Vamos conversar um pouco sobre a substituição da Lei de Licitações nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21? Esse é um marco significativo na gestão de contratações públicas no Brasil. E essa migração é cheia de pegadinhas, o que aumenta muito a probabilidade de erros. Mas não se preocupe, é por isso que estamos aqui, para te ajudar! 

Confira as armadilhas da migração que prejudicam a segurança jurídica da contratação: 

1. Ausência de regulamentação específica nos órgãos;
2. Desconhecimento sobre como aplicar a norma localmente;
3. Falta de aplicação da segregação de funções;
4. Riscos para autoridades superiores por imperícia na elaboração dos documentos da licitação;
5. Uso indevido da Lei 8.666/93 em municípios com menos de 20 mil habitantes.

O agente público precisa se ficar esperto e se capacitar para evitar cair nesses mesmos erros e se responsabilizado por condutas irregulares. 

Você pode contar com a nossa equipe nessa jornada, estaremos aqui para te ajudar e te conduzir durante sua adaptação para atuação segura no novo regime de contratação. 

Pensando nisso, o professor Bruno Medri, com sua expertise técnica e prática, nos mostra o caminho para uma transição segura, apontando cuidados essenciais para evitar falhas comuns que possam levar a consequências indesejadas.  

Segue o fio: 

Adaptação Estratégica: Muito mais do que uma mudança de procedimentos, a nova legislação é uma verdadeira revolução cultural nas práticas de licitação. A adaptação estratégica envolve a adoção de uma nova filosofia que prioriza as ações de governança, o planejamento estratégico detalhado, a eficiência e a transparência. 

Armadilhas da Transição: um dos erros mais críticos é a tentar continuar com o seu modo de trabalho antigo, encaixando o velho no novo. A mudança na lei envolve a mudança no seu modo de trabalho e a criação de novos processos, que estejam devidamente adequados às novas demandas. Insistir em não se atualizar te impede de atender aos requisitos da Lei 14.133 e o pior: expõe os envolvidos a riscos legais e operacionais. 

Planejamento como princípio fundamental das contratações: A Lei 14.133 coloca o planejamento no coração do processo de licitação, o que não acontecia com a Lei 8.666. Ignorar essa centralidade pode resultar em processos ineficientes, frágeis e questionáveis dentro das premissas legais. 

Capacitação como Chave: A transição só é bem-sucedida quando os profissionais envolvidos são extremamente capacitados. Entender profundamente a nova lei é vital para implementar diretrizes corretas e otimizar a eficácia das licitações. 

Implementação Consciente: a definição de diretrizes práticas para a implementação consciente da nova lei, que englobe uma avaliação cuidadosa das mudanças e a aplicação eficaz das novas normas para garantir uma transição suave. 

E é por isso que a migração para a Lei 14.133 abre novas possibilidades para melhorar os processos de licitação no Brasil, promovendo práticas mais transparentes e eficientes. Profissionais do setor estão sendo convidados a participar e abraçar as mudanças, armando-se com conhecimento e estratégias eficazes para navegar nesta nova realidade legal.